12/03/2015 - 18:04:45

Janduhy Carneiro lamenta perda de autonomia da Assembleia ao aprovar vetos do Estado às emendas

Janduhy Carneiro lamenta perda de autonomia da Assembleia ao aprovar vetos do Estado às emendas

 O deputado estadual Janduhy Carneiro (PTN), vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa, lamentou na manhã desta quinta-feira, 12, não ter a maioria na Casa Epitácio Pessoa para impedir que o Governo do Estado conseguisse vetar até as emendas de metas que são prerrogativas do Poder Legislativo.

 
Na votação da manhã de hoje, a situação conseguiu manter os vetos do governador a todos os projetos e matérias colocada em pauta pelo presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino. As emendas eram da legislatura passada. Sob a alegação de que o governo teria pressa e que está engessado, houve uma votação onde os deputados foram obrigados a votar em bloco, quando se determina que deveria ser votado veto a veto.
 
“Até as emendas de metas, que é uma prerrogativa do parlamentar, para destiná-las em ações que beneficiem a população paraibana, em particular os municípios que ele representa, foram vetadas, quando no Governo Federal isto já está no orçamento impositivo, onde oposição e situação têm o mesmo direito”, declarou o deputado Janduhy Carneiro.
 
O deputado Janduhy Carneiro falou sobre a situação dos PMs licenciados que estão sem poder retornar aos quadros efetivos do Estado, apesar de estarem, legalmente, afastados das funções para tratar de assuntos pessoais, conforme confirma oficialmente o Comando da PM que enviou ofício ao Ministério Público confirmando o afastamento e não o desligamento dos policiais militares. “Foi cometida uma grande injustiça. Não se pode excluir dos quadros de pessoal quem está de licença a pedido. Espero que a categoria continue lutando na Justiça para reaver os seus direitos”, sugeriu Janduhy.
 
O parlamentar se solidarizou também com os defensores públicos que tiveram as suas reivindicações negadas e disse acreditar na Justiça, apesar da derrota obtida na Assembleia Legislativa. “Lamentavelmente nós fomos derrotados por dois votos na Assembleia. Mas temos a convicção de que a categoria dos defensores públicos irá ganhar no Poder Judiciário. Sabemos das vitórias conquistadas até agora pela Defensoria Pública em várias instâncias judiciais e acreditamos que os defensores irão lograr êxito”, acredita o deputado
 
“A Assembleia Legislativa da Paraíba, no contexto nacional, é a única do Brasil que não pode apresentar emendas ao orçamento, perdendo a sua autonomia. Isto é extremamente lamentável e saio desta Casa muito triste porque as emendas de metas dos parlamentares não estão sendo cumpridas pelo Governo. É só o que tenho a dizer, pois não tenho mais palavras para expressar a minha tristeza e decepção ao constatar que não podemos apresentar emendas porque são vetadas pelo estado da Paraíba”, lamentou, por fim, o deputado Janduhy Carneiro.
 
 

Assessoria