02/01/2018 - 23:25:30

Janduhy Carneiro concorda com decisão judicial que suspende tramitação da LOA na ALPB

Autor: Joelma Alves

Janduhy Carneiro concorda com decisão judicial que suspende tramitação da LOA na ALPB

 

O deputado Janduhy Carneiro (Podemos) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta terça-feira (7), para comentar sobre a decisão do desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho que concedeu parcialmente o pedido de liminar da Associação dos Magistrados da Paraíba suspendendo o andamento da LOA 2018 do Governo do Estado na Assembleia.

“Eu sabia que mais cedo ou mais tarde isso iria acontecer. O governo do estado quer congelar o duodécimo do Judiciário e do MP, que são órgãos autônomos, por três anos: 2016, 2017 e 2018. Isso não pode acontecer porque a um índice inflacionário que precisa de uma atualização e correção.Houve inflação nesses anos, mas para o governo parece que nada aconteceu”, lembrou o deputado.

O parlamentar disse que a determinação do desembargador é justamente com base nas perdas ocorridas com a inflação nesses três anos.  “Nós sabemos que essa situação não vem de agora. Só este ano a perda no duodécimo do judiciário foi de  R$ 23 milhões”, falou .

Janduhy Carneiro ainda criticou a decisão do governo do estado em recorrer da decisão do desembargador. “O governo inconformado com a liminar e ainda vai recorrer, por discordar daquilo que próprio vem causando. Infelizmente o estado não fez as correções e por isso a decisão do magistrado suspendeu a tramitação da LOA nesta casa [ALPB]’, comentou.

Decisão

O desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho concedeu parcialmente o pedido de liminar da Associação dos Magistrados da Paraíba pedindo devido à limitação orçamentária para os poderes. A decisão tomada nesta segunda-feira (06) suspende a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2018 na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.

Ficou determinado ainda que o Poder Judiciário tem um prazo de dez dias para reencaminhar sua proposta orçamentária contemplando os valores que lhe são cabíveis sem os limites afastados, que foram corrigidos através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Joás de Brito Pereira Filho, já foi notificado sobre a decisão.

De acordo com a decisão, a suspensão da tramitação da LOA aconteceu em face da aparente inconstitucionalidade da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, especificamente no artigo 35. A tramitação deve permanecer suspensa até que o imbróglio seja resolvido.