20/08/2017 - 13:27:08

Janduhy Carneiro cobra Diário Oficial da Defensoria e critica criação da Guarda Militar na Paraíba

Autor: Joelma Alves

Janduhy Carneiro cobra Diário Oficial da Defensoria e critica criação da Guarda Militar na Paraíba

 

A falta do Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública da Paraíba foi criticada pelo deputado Janduhy Carneiro (Podemos) durante o seu pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta quinta-feira (17). O parlamentar lamentou as manobras feitas pelo Governo do Estado para prejudicar o funcionamento da Defensoria. Outro ponto criticado pelo parlamentar é a criação da guarda voluntária da Polícia Militar da Paraíba de caráter temporário.

Ao discursar, o deputado lembrou que a Defensoria Pública tem autonomia financeira e administrativa, conforme a Constituição Federal, mas seus direitos estão sendo tolhidos pelo Estado.

“Os atos administrativos, nomeações, entre outras ações, estão sendo publicados no Diário da Justiça após um convênio entre a Defensoria e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A Defensoria não tem um Diário Oficial, o que é um absurdo e uma irresponsabilidade do Governo do Estado”, falou o deputado.

Carneiro disse que o governo estadual não aceita a autonomia da Defensoria e trata o órgão como se fosse uma Secretaria. “Isso é extremamente Lamentável. O governo tem que entender que a Defensoria é um órgão autônomo e não uma extensão do Poder Executivo”, falou.

Sobre a criação da Guarda Militar Temporária, o deputado criticou e lembrou que centenas de candidatos aprovados no concurso da PM, que passaram por todas as etapas, esperam apenas ser chamados, mas o governo do estado diz que a contratação fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Nós temos PMs licenciados a espera de retornar aos serviços e o governo não permite, nós temos suplentes policiais concursados para serem chamados, mas o governo não pode chamá-lo porque, segundo eles, fere a Lei de Responsabilidade fiscal. Precisamos de quase de 18 mil policiais, mas temos apenas 9 mil e o que estamos vendo é o aumento alarmante do índice de violência. Ao invés de chamar os PMs concursados, o governo quer fazer algo estranho e contratar através de concurso, prestadores de serviços para ocupar o trabalho de um militar. Não tem dinheiro para pagar a bolsa desempenho, repor as perdas salariais, a gratificação de risco, daí não existe dinheiro para estas situações, mas para contratar prestadores de serviços para substituírem policiais, na hora o dinheiro aparece. Só aqui na Paraíba mesmo!”, concluiu o deputado Janduhy Carneiro.