02/01/2018 - 23:12:01

Arrocho Fiscal: Janduhy Carneiro critica multa de 100% sobre IPVA em atraso

Autor: Joelma Alves

Arrocho Fiscal: Janduhy Carneiro critica multa de 1001obre IPVA em atraso

 O deputado estadual Janduhy Carneiro (Podemos) fez duras críticas nesta quarta-feira (27), da tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), ao Projeto de Lei nº 1.525/2017, de autoria do Executivo, que estabelece novos critérios para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) prevendo aplicação de multa de 100% no valor do IPVA, caso o proprietário do veículo não pague o imposto na data prevista.

Para o deputado, o contribuinte não pode ser penalizado pelo maior arrocho fiscal da história da Paraíba. Carneiro disse que é inadmissível um governo pensar apenas em arrecadar impostos aumentando todas as cargas tributarias.

“Nós estamos vendo e presenciado o maior arrocho fiscal de todos os governos que passaram na Paraíba. Nunca vimos uma carga tributária tão pesada como estamos constatando no estado. Esse projeto de autoria do Executivo que aplica multa de 100% para quem atrasar o IPVA é uma aberração. O contribuinte é penalizado duplamente para quem atrasar o imposto”, disse o deputado.

Janduhy Carneiro explicou que a nova legislação sobre IPVA é mais um absurdo e desmando do Governo do Estado. “Eu não sei como o governo envia uma matéria dessa natureza. Se quer arrecadar mais recursos para o estado da Paraíba, não pode buscar penalizar o povo paraibano mais do que já foi penalizado, com as altas cargas tributárias desse governo”, falou.

“Não pode jamais um governo pensar em arrecadar, arrecadar e penalizar o pobre do contribuinte. É inacreditável essa matéria que chegou a esta casa [ALPB], que aplica multa de 100% ao IPVA atrasado. Por exemplo: o cidadão que quiser emplacar o seu automóvel e atrasar um dia, ele vai pagar o dobro do valor do IPVA original, com essa multa. Isso não é possível, o governo tem que ser comedido. Não pode essa ânsia de arrecadar do Governo da Paraíba prejudicar o povo  já sofrido”, lamentou o deputado Janduhy Carneiro.